Termos de Uso — TeuGrupar

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, cadastrar uma conta ou publicar um anúncio no TeuGrupar (disponível no endereço web da plataforma), você expressamente concorda com estes Termos de Uso, com a nossa Política de Privacidade e com as disposições da nossa Política LGPD. Caso não concorde com qualquer cláusula, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

2. Natureza e Funcionamento da Plataforma

O TeuGrupar atua exclusivamente como uma plataforma de indexação, busca e catálogo de divulgação de comunidades. Os links disponibilizados no site direcionam os usuários para aplicativos e plataformas de terceiros, tais como:

WhatsApp (grupos e canais);
Telegram (grupos e canais);
Discord (servidores);
Facebook (grupos e páginas).

O TeuGrupar não é proprietário, não participa da administração e não possui qualquer vínculo societário ou de controle sobre os grupos e canais cadastrados pelos usuários.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para publicar anúncios e gerenciar métricas, é necessário realizar cadastro informando e-mail e nome válido. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

4. Regras de Publicação e Conteúdos Proibidos

É estritamente proibido publicar anúncios, links, títulos ou imagens que contenham ou promovam:

Atividades Ilegais e Fraudes

Golpes financeiros, pirâmides, phishing, venda de armas, drogas ou qualquer atividade criminosa prevista na legislação brasileira.

Exploração e Conteúdo Sensível

Pornografia infantil, exploração de menores, violência extrema ou divulgação não consentida de imagens íntimas (tolerância zero).

Discurso de Ódio e Assédio

Discriminação por raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou qualquer forma de perseguição/doxxing.

Pirataria e Spam

Links com arquivos maliciosos, vírus, violação de direitos autorais protegidos ou envio massivo de anúncios repetidos (spam).

5. Processo de Moderação e Remoção

Todos os anúncios enviados passam por moderação prévia ou posterior da nossa equipe. O TeuGrupar reserva-se o direito de:

Recusar ou excluir anúncios que violem estes termos ou apresentem links inválidos/quebrados;
Suspender ou banir permanentemente contas de usuários que descumpram as regras;
Remover imediatamente qualquer conteúdo mediante notificação de violação ou solicitação judicial.

6. Isenção e Limitação de Responsabilidade

O usuário reconhece e concorda que:

O ingresso em grupos externos é de inteira responsabilidade e livre arbítrio do usuário;
O TeuGrupar não se responsabiliza por conversas, transações comerciais, promessas, vendas ou eventos ocorridos dentro de grupos de terceiros;
Recomendamos cautela e boas práticas de segurança ao interagir com desconhecidos na internet.

7. Propriedade Intelectual

O nome TeuGrupar, logotipo, design, layout, códigos-fonte e identidade visual são de propriedade exclusiva do projeto. As marcas de terceiros citadas (como WhatsApp, Telegram, Discord e Facebook) pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas unicamente a título de identificação da plataforma de destino.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do responsável legal da plataforma para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou para denúncias de conteúdo irregular, entre em contato através dos canais de suporte da plataforma.